Vereador Dudu quer obrigatoriedade de cadeirinha infantil em táxis

O vereador Dudu (PT) é autor do projeto de lei de nº 241/2017, que pretende obrigar cooperativas de táxis a disponibilizem assentos infantis quando a corrida for solicitada por telefone e o usuário explicitar a necessidade de utilização do equipamento.

Dudu explica que essa é uma forma de tornar o percurso mais seguro para as crianças. “Essa medida foi adota para proteger as crianças, são normas técnicas e nada mais natural que adotar essa postura para todas possibilidades de transporte. Se há a exigência nos carros particulares, por que não haveria nos serviços de transportes? ”, questiona o vereador.

• Foto: AscomVereador Dudu defende uso da cadeirinha

Segundo a resolução, crianças de 1 a 4 anos devem ser transportadas na cadeirinha, de 4 aos 7 anos as crianças devem seguir na cadeira de elevação e dos 7 anos e meio até os 10, as crianças devem ser transportadas no banco de trás com cinto de segurança.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz que transportar crianças em veículo automotor sem a devida segurança estabelecida configura-se como infração gravíssima, cuja penalidade é multa no valor de R$ 293,47 e a Medida Administrativa é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.