Justiça determina suspensão de contrato ilegal do prefeito Pedro Nunes

O poder Judiciário determinou que o prefeito do município de Marcos Parente, Pedro Nunes de Sousa, suspenda o contrato assinado com os advogados Raimundo de Araújo Silva Junior e Hillana Lopes Mousinho Neiva, que foram feitos pelo município sem a realização de um processo licitatório.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Pedro Nunes (PT)

A suspensão foi determinada através de um pedido de liminar enviado pelo Ministério Público do Piauí, que foi aceito pelo juiz Breno Borges Brasil, da comarca de Marcos Parente. De acordo com o juiz, ficou constatado uma urgência na suspensão dos contratos, pois foram feitos sem a realização de um concurso público ou licitação, com um risco de gastos de recursos do município.

O juiz também determinou que sejam suspendidos qualquer pagamento do município aos advogados citados. Ele também determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 7.000,00 ao mês caso a medida seja descumprida.

A Justiça também recebeu a ação civil pública, instaurada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, no qual o prefeito Pedro Nunes foi denunciado por realizar contratações diretas, sem licitações. Foi dado o prazo de 15 dias para Pedro Nunes contestar a ação.