TCE-PI arquiva denúncia contra prefeito de São José do Peixe

O Tribunal de Contas do Piauí arquivou denúncia contra o prefeito de São José do Peixe, Valdemar Santos, que foi apresentada pelo vereador Geraldino Veloso de Oliveira. O relator do caso, conselheiro Kennedy Barros, assinou o seu voto no dia 16 de maio de 2018.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Valdemar Santos.

O processo falava de supostas irregularidades na prestação de serviços públicos na área de construções e eletrificações, envolvendo a contratação e pagamento da empresa Santa Rosa Ltda, relativas ao exercício de 2017.

O vereador disse que a empresa contratada não possuía sede no local da prestação do serviço.  Ele alegou também que alguns valores pagos à empresa foram superfaturados, e que em outros casos houve o pagamento sem a correspondente prestação do serviço.

Quanto à alegação de a empresa Santa Rosa Ltda ter sede fora do município de São José do Peixe, a DFAM, do setor técnico do TCE, constatou que não há qualquer irregularidade. Na verdade, foi ressaltado que o estabelecimento de preferência/exigência em razão da sede do licitante pode ensejar restrição indevida à concorrência.

Em relação à denúncia de superfatumento e pagamento sem a correspondente prestação do serviço, a DFAM destacou que a denúncia não apresentou a documentação comprobatória dos fatos, limitando-se a juntar notas de empenho.

Kennedy Barros também relatou que a acusação até mencionou a existência de prova testemunhal, contudo não a individualizou nos autos.

Diante dessas análises, o conselheiro votou pela improcedência da denúncia com seu consequente arquivamento, concordando com parecer do Ministério Público de Contas.