Firmino sanciona lei para reeducação de autor de violência doméstica

O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei nª 5.271, que institui uma política de reeducação para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em Teresina. A lei foi publicada na quarta- feira (11) no Diário Oficial do Município.

• Foto: Facebook / Firmino FilhoFirmino Filho

A lei especifica que quem deve participar desta política municipal são homens que tiveram determinação expressa de ordem judicial e os que procurarem, de forma voluntária, a reeducação.  

O texto legislativo prevê a instituição desta política com o propósito de redução dos casos de violência contra a mulher na cidade de Teresina. E visa, um espaço de reflexão e conscientização do autor da violência, por meio de programas de reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mesmas.

A lei sancionada que é originária de um projeto de lei de autoria do vereador licenciado, Venâncio Cardoso (Progressistas), e subscrita pelos vereadores Ítalo Barros (PTC), Dr. Lázaro (PPS), Cida Santiago (PHS) e Teresinha Medeiros (PSL), foi resultado de discussões de um grupo de trabalho formado por mulheres da sociedade civil organizada, delegada, promotora, entre outras.

De acordo com

• Foto: DivulgaçãoA lei é de autoria do vereador Venâncio Cardoso

, a lei com caráter de reeducação, faz parte do que já prevê a Lei Maria da Penha.

“A sanção da lei é uma vitória para o combate a violência contra mulher em Teresina. Essa lei, em específico, foi construída de forma coletiva, uma vez que é fruto de debates de um Grupo de Trabalho formado praticamente só por mulheres que atuam no combate a violência contra a mulher na capital. A Lei Maria da Pena já prevê que poder público trabalhe a questão da reeducação como forma de diminuir a violência”, disse.

O autor da lei explica ainda que os homens que participarão das atividades desenvolvidas por esta política municipal não terão pena amenizada ou qualquer coisa semelhante.

“O poder público entra com a questão da reeducação, não para amenizar pena, mas para tentar mudar toda uma questão cultural. Acredito que o poder público deve dar ferramentas para que esses homens possam ser reeducação, muitos deles, por sua formação machista, acreditam que a esposa, a namorada ou a filha, são propriedades e por isso se acham no direito de machucar”, finalizou.