Florentino Neto é acusado de fazer contratações no período eleitoral

O ex-prefeito da cidade de Paraíba, Florentino Alves Vera Neto, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através de um inquérito civil instaurado pelo órgão, para apurar se o ex-prefeito desrespeitou o princípio constitucional da lisura eleitoral, no ano de 2016, ao contratar dentro do período vedado pela lei nº 9.504/97 e mantido no quadro de funcionários públicos de Parnaíba diversas pessoas.

• Foto: Divulgação/ CCOMFlorentino Neto

A portaria nº 02.17/2018 foi instaurada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no dia 17 de julho de 2018 e publicada pelo órgão nesta quinta-feira (26). Segundo o documento, a representação contra Florentino Neto, foi formulada por um membro da equipe de transição do governo no ano de 2016, identificado como Maria das Graças de Moraes Sousa Nunes.

De acordo com o Ministério Público, “A Lei das Eleições apregoa que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, dentre outras, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.

O órgão declarou também que a lei apenas autoriza a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, devendo ter a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, o que não se aplica ao caso, pois segundo a representação, as pessoas foram contratadas por Florentino para exercer serviços na área da saúde, previamente existentes e em funcionamento da municipalidade.

Com as acusações, o órgão ministerial resolveu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), informações sobre os pagamentos efetuados entre os meses de janeiro a dezembro de 2016, a pessoas informadas na representação. A prefeitura de Parnaíba, a pedido do MP, deve apresentar uma cópia da lei municipal que regula a contratação temporária dos servidores em 2016 e relatar se houve teste seletivo neste período.

Uma notificação deve ser enviada pelo órgão ministerial a Florentino Neto, para que ele possa se defender e prestar informações e apresentar documentos a respeito das contratações indevidas. A denúncia foi julgada procedente pelo TCE, no dia 18 de julho deste ano.