MPC quer que Dr. Heli exonere Controlador de Simplício Mendes

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) quer que o prefeito de Simplício Mendes, Heli de Araújo Moura Fé, exonere servidor comissionado nomeado para o cargo de Controlador Geral do município. O parecer com a orientação foi assinado no dia 28 de novembro de 2018 pela procuradora Raissa Rezende.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Dr. Heli.

Segundo denúncia feita ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), através da ouvidoria, o prefeito admitiu Ricardo Leal Moura Fé de forma ilegal já que tal cargo deve ser preenchido por servidor efetivo e não comissionado.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) verificou que o referido servidor é comissionado da prefeitura e foi nomeado para o cargo de Controlador Geral por meio da Portaria n° 022/2017, com salário mensal de R$ 3.866,67.

O setor técnico do TCE informa que Ricardo Leal foi admitido no dia 02 de janeiro de 2017 por contrato por tempo determinado, regido por lei municipal e que, até o momento da análise, continuava em exercício no cargo. A DFAM concluiu pela ilegalidade da nomeação.

O MPC também entendeu que “a nomeação de servidor comissionado para o cargo em tela é manifestamente inconstitucional, pois viola o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí”. O órgão ministerial opinou pela procedência da denúncia, e para que o referido servidor seja exonerado imediatamente do cargo.

Raissa Rezende também quer que Dr. Heli seja multado em 4 500 UFR/PI, o que, nos valores atuais, representa a quantia de R$ 15.390. Ela também orientou pelo apensamento da denúncia ao processo de prestação de contas da Prefeitura de Simplício Mendes, relativo ao exercício de 2017 e 2018.

O processo estava previsto para ser julgado no dia 18 de dezembro de 2018, mas foi adiado a pedido do advogado Flávio Henrique. A Primeira Câmara do TCE-PI decidiu que a denúncia será analisada no dia 22 de janeiro de 2019.

Outro lado

O Viagora não conseguiu conversar com o prefeito Dr. Helí. O espaço está aberto a esclarecimentos.