Câmara aprova lei que obriga ter telefone do Procon no cardápio

Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Gaioso (PTC), que institui a obrigatoriedade de constar o número telefônico do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e demais estabelecimentos comerciais de Teresina.

O Projeto foi protocolado no final de Fevereiro, logo em seguida, lido no Expediente da Sessão Plenária e passado para as comissões temáticas do Legislativo Municipal, no qual foi pronunciado favoravelmente através da tramitação, discussão e votação.

De acordo com o vereador, o projeto possui grande relevância, pois pretende informar e prestar um serviço de ajuda aos consumidores e clientes.

“O objetivo principal é auxiliar nos direitos do consumidor e prestar assistência de forma geral ao combate a danos e prejuízos, que os clientes possam vir a ter em frequentes situações”, afirma Gustavo Gaioso.

O vereador é um dos proponentes do PROCON Municipal de Teresina, que foi inaugurado no mês de março deste ano. “Quem vive no cenário da advocacia, principalmente, sabe o quanto problemas entre consumidor e fornecedores são comuns e, muitas vezes, o consumidor deixar de ir atrás do seu direito pela cultura enraizada de que tudo relacionado ao nosso judiciário é lento. Portanto, com mais esse pólo do PROCON, estamos dando mais suporte ao consumidor, além de agilidade aos processos”, disse o vereador.