TCE suspende nomeações de aprovados em concurso de Campo Maior

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu suspender provisoriamente as nomeações de candidatos aprovados em concurso público para a contratação de agentes comunitários de Saúde e agente de Endemia realizado em dezembro de 2018, no município de Campo Maior.

A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro substituto Delano Câmara e ratificada em plenário na sessão desta quinta-feira (11).

• Foto: Hélio Alef/ViagoraTribunal de Contas do Estado

A medida cautelar foi baseada na verificação de improbidades no processo seletivo entre as quais a ausência de informações no edital referentes a carga horária e sobre o nível de escolaridade exigido para os cargos, ausência de especificações de vagas para portador de deficiência e impedimentos e suspeições dos membros da banca examinadora.

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal –DFAP apontou também que o edital não previa a isenção da Taxa de Inscrição do concurso e o salário proposto, de R$ 1.040,00 estava abaixo da renumeração do piso salarial definido por lei no valor de R$1.250,00. 

Em fevereiro o Tribunal já havia notificado o prefeito José de Ribamar Carvalho sobre as falhas no concurso, no entanto,  o mesmo não apresentou justificativa e deu prosseguimento ao certame.

A decisão determina um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito professor Ribinha, o Instituto Machado de Assis e os membros a comissão do Concurso Público, Luciano de Alencar Maia Bezerra, Marcia Luizy Melo Gedeon e Regiane da Silva Ribeiro, prestem esclarecimentos quanto as ocorrências relatadas. O não cumprimento da suspensão pode acarretar em penalidade de multa no valor de 10.000 UFR-PI.