MP investiga Padre Walmir por pagamento irregular de gratificação

O Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), através do promotor Mauricio Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil para apurar o pagamento de gratificação aos servidores efetivos do Município de Picos, sem lei autorizadora, situação ocorrida entre os anos de 2013 a junho 2017 e praticada pelos gestores municipais, Kléber Eulálio, prefeito do Município de Picos de 2013 a 2015 e José Walmir de Lima, mais conhecido como Padre Walmir, gestor de 2015 até os dias atuais.

De acordo com a portaria 56/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que os autos do processo n.º 0801017-71.2017.8.18.0032, em tese, informam sobre o pagamento de gratificação aos servidores efetivos do Município de Picos, bem como por aquele que exerceu o cargo de Secretário de Saúde entre os anos de 2013 a junho 2017 e que o comportamento informado nos autos, em tese, denota potencial dano ao erário municipal.

• Foto: José Maria BarrosPrefeito de Picos Padre Walmir.

Ainda segundo o órgão ministerial, a conduta de agente público que concede gratificação aos servidores sem autorização legal é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 10 da Lei 8.429/92.

“Referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis”, disse o promotor.

 “Em consulta SAGRES/TCE colha-se informações sobre os subsídios pagos ao prefeito e secretária de saúde de Picos entre 2013 e 2015; requisite-se ao Município de Picos-PI, por meio de sua Procuradoria-Geral, informação e documentos comprobatórios quanto a quem exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde entre os anos de 2013 a 2017, bem como quem era o ordenador de despesas de pessoal vinculado à Secretaria de Saúde de Picos neste período”, decidiu o representante do Ministério Público.

O MPPI determinou ainda que: “Notifique-se Kléber Dantas Eulálio, ex-prefeito municipal de Picos, bem como José Walmir de Lima, prefeito municipal de Picos, para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Havendo interesse de qualquer dos investigados em firmar TAC sobre o tema, designe-se, desde logo, audiência para tanto, notificando-os quanto ao dia e hora”.

Outro lado

O Viagora procurou o atual gestor e ex-gestor para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.