Promotor investiga professor Ribinha por abandono de obra

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito em face do prefeito Professor Ribinha para apurar aparente estado de abandono de obra de pavimentação poliédrica da Rua 15 de Novembro, Bairro Recreio, em Campo Maior.

De acordo com a Portaria  N° 028/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a execução de obras públicas e dos serviços de engenharia deve atenção sistêmica ao planejamento daquilo que se pretende executar, planejamento que passa pelo prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina o art. 16, I e II, e § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, pelo que, haja vista o início da obra, presume-se haver destinação orçamentária.

• Foto: ReproduçãoPrefeito professor Ribinha.

Segundo o MPPI, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, pelo que, haja vista o início da obra, presume-se haver destinação orçamentária; que o art. 6º, Lei nº 8.666/93, apregoa que obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, pelo que, mesmo sendo obra de execução direta, imprescindível prévio projeto básico e executivo da mesma.

Ainda segundo órgão ministerial, foram solicitadas informações ao município de Campo Maior, através do prefeito e por seu secretário municipal de infraestrutura e nada foi informado, “o que autoriza a veracidade das informações noticiadas”.

“Requisite-se ao município de Campo Maior, por seu prefeito e seu secretário de infraestrutura, informações acerca da execução da obra de pavimentação da Rua 15 de Novembro, Bairro Recreio, em Campo Maior/PI, notadamente se executada diretamente pelo município ou via empresa de engenharia, bem como cópia de seu projeto básico e executivo”, determinou o representante do Ministério Público.

O MPPI determinou também que realize-se visita à obra em lume, a fim de se aferir informações sobre seu andamento e a identificação de informações tais como empresa responsável, valor orçado e prazo de conclusão. “Com cópia digital integral dos autos, solicite-se ao CREA/PI informações e cópias de ARTs relativa à obra em lume; Solicite-se ao controlador geral de Campo Maior informações e cópias de empenhos relativos à obra em lume; Notifique-se o Município de Campo Maior, por seu prefeito e secretário de infraestrutura, para, querendo, apresentarem manifestação e documentos sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse na discussão de Termo de Ajustamento de Conduta”.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.