MP abre inquérito para investigar prefeito Professor Ribinha

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Mauricio Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil público em face do prefeito de professor Ribinha para apurar possível atraso do repasse do parcelamento de dívidas previdenciárias devido ao Campo Maior PREV desde janeiro de 2019 até o mês de julho deste ano.

De acordo com a portaria Nº 032/2019 publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que solicitadas informações ao Prefeito Municipal, o gestor se manteve inerte, nada informando ao órgão ministerial.

• Foto: Divulgação/FacebookProfessor Ribinha

Segundo o MPPI, a Gerente do Campo Maior Prev enviou ao órgão ministerial cópia dos termos de parcelamento e confissão de dívidas previdenciárias assinados pelo Prefeito, bem como planilha com os valores devidos;

“ A conduta descrita do gestor municipal, se comprovada, é passível de responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos dos arts. 10, I, e 11, II, da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis”, informou o promotor.

O MPPI determinou que: “Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo tramitar por meio eletrônico; Junte-se cópia da Lei Municipal que criou o Campo Maior PREV, bem como das normas relativas aos parcelamentos previdenciários e homologações decorrentes via CRP pela Subsecretaria do Regime Próprio de Previdência Social do MPS - Ministério da Economia; Solicite-se à Gerente do Campo Maior PREV informações sobre ações judiciais e/ou medidas administrativas intentadas em desfavor do Município de Campo Maior cuja matéria diga respeito a cobrança dos valores devidos em razão dos parcelamentos da dívida previdenciária”, determinou o representante do Ministério Público.

O órgão ministerial solicitou também ao Controlador-Geral do Município de Campo Maior informações sobre os fatos tratados na portaria “Notifique-se o Prefeito Municipal de Campo Maior para apresentar manifestação sobre os fatos tratados em portaria”, decidiu o promotor.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.