TCE julga na quarta-feira denúncia contra prefeito Hélio Rodrigues

Na próxima quarta-feira, 2 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar uma denúncia apresentada por Maria Carmelita Ferreira contra o prefeito de Hugo Napoleão, Hélio Rodrigues Alves, por supostas irregularidades na concessão de gratificações aos servidores municipais, baseadas em suas relações de amizade.

Conforme cita a denunciante, o prefeito concedeu, indevidamente, gratificações a diversos servidores públicos municipais sem qualquer tipo de amparo legal e/ou critério balizado, sendo que algumas gratificações chegariam a mais de 100% do salário do servidor.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Hugo Napoleão, Hélio Rodrigues.

A denúncia menciona ainda a nomeação de Antônia Maria Pereira de Carvalho Silva para o cargo de gerente de previdência, mesmo ela estando a usufruir de licença remunerada e acumular dois cargos de professora, um em Hugo Napoleão e outro em Água Branca.

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) expediu parecer opinando pela procedência da denúncia, requisitando ainda a decretação de ilegalidade dos pagamentos das gratificações e a suspensão dos pagamentos, assim como a instauração de um processo administrativo para a regularização do acúmulo de cargos.

Defesa

O prefeito foi notificado a apresentar defesa ao TCE-PI, onde alegou que a denúncia é “infundada e completamente divorciada da verdade, demonstrando, desta feita, a conduta manifestamente política e inquinada de vícios da denunciante, que é declarada opositora política da atual gestão”.

O gestor mencionou ainda que leis que tratam sobre as concessões das gratificações e justificou o pagamento realizado, destacando que “está mais do que comprovada a legalidade e legitimidade da administração pública de Hugo Napoleão de conceder gratificações aos seus servidores”.