Vereadores denunciam prefeito Valmir Barbosa ao Tribunal de Contas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, presidida pelo vereador Francisco de Assis Marcolino Dantas, e vice-presidente Kyldary Gomes Gonçalves, denunciou no último dia 12 de fevereiro de 2021 o prefeito da cidade, Valmir Barbosa de Araújo, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Com base no documento,os vereadores afirmam que o ex-secretário de Assistência Social, Matsuzuk Cipriano de Moura, exonerado do cargo após ser denunciado por improbidade administrativa por meio de sindicância especial nº 2001/2018, em caráter punitivo com decisão publicada em fevereiro de 2019, está prestando serviços a Prefeitura de Dom Expedito Lopes junto a mesma secretaria a qual foi exonerado.

De acordo com os vereadores, no dia 06 de janeiro a prefeitura realizou a festa de Santos Reis no povoado Gaturiano, que teve a participação do ex-secretário Matsuzuk Cipriano. Na denúncia, os parlamentares afirmam que o executivo municipal publicou em um site uma informação sobre a festa promovida pela própria prefeitura onde coloca o ex-secretário exonerado como "colaborador" do evento.

Segundo a denúncia, na publicação, Matsuzuk Cipriano diulgou que "foram 4 meses de oficinas" e posou para várias fotografias onde conduz o evento como se ainda ocupasse o cargo de secretário municipal.

• Foto: Facebook/Valmir BarbosaPrefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa

No documento, os vereadores consideram ser paradoxal um ex-secretário, exonerado por improbidade administrativa, após sofrer CPJ na Câmara, onde foram comprovadas a irregularidades, como também no próprio poder executivo por meio de sindicância especial onde foi punido por exoneração, estar "colaborando com a prefeitura". Os parlamentares consideram ainda ser paradoxal um ex-servidor exonerado por usar dinheiro público para pagar os serviços domésticos em sua própria residência, seja contratado como "colaborador" de um evento em prol da sociedade.

“É paradoxal um ex-secretário (exonerado por improbidade administrativa) que aluga um liquidificador para um evento público por R$100,00 seja um ‘parceiro’ da prefeitura municipal de Dom Expedito Lopes-PI, ou seja, um ‘parceiro em prol da sociedade’”, diz um trecho da denúncia.

Ainda no documento, os vereadores da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes ressaltam que é conhecido do Tribunal de Contas e do Ministério Público (MPPI) que já foi objeto de denúncia, e estar tramitando em processos, as condutas praticadas pelo atual gestor como também do ex-secretário de assistência social do município, sobre as práticas que enjeram a elucidação e comprovação dos atos de improbidade administrativa, em que ainda continuam no caso em tela.

Na denúncia, a mesa diretora pede que o prefeito Valmir Barbosa seja denunciado por indicar o ex-secretário como colaborador do município.

Já Matsuzuk Cipriano que seja denunciado por se beneficiar ato ímprobo praticado pelo atual gestor, firmando vínculo com administração como "colaborador" que outro momento causou danos ao erário, e na tentativa de subversão da sua imagem negativa.

Dos pedidos

Diante dos fatos apresentados, a mesa diretora requer:

- Que seja deferida e instaurada a as medidas para apurar e sanar as irregularidades determinando-se, ao Prefeito e os Secretários Municipais que enviem toda a remessa dos dados e documentos solicitados pela Câmara municipal, até que o TCE-PI delibere sobre o mérito desta denúncia;

- A citação do Ministério Público de contas para compor a lide;

- Sejam citados o chefe do executivo na pessoa de Valmir Barbosa e do ex-secretário de assistência social envolvido;

- Diante de tal quadro de descalabro por infinidade aos Princípios que regem a administração pública, especificamente o da moralidade e da proporcionalidade, para que cumpra fielmente a decisão da própria sindicância especial n001/2018. Em não contratar pelo prazo estabelecido na mesma.

- Que seja notificado o poder executivo para que seja retirada a matéria do site, e posteriormente publicada nota de retratação pública em favor da população;

- Seja julgada procedente a denúncia, para sejam penalizados ao rigor da lei, o prefeito e o ex-Secretário de assistência municipal pelas práticas delituosas supracitadas;

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.