Prefeito Dr. Pessoa assina decreto que facilita emissão de ITBI

Nessa última quinta-feira (13), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou um decreto que permite o credenciamento ao sistema de emissão do imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o ITBI Eletrônico, para cartórios da capital.

Conforme a Prefeitura Municipal, a ação adotada por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) deve contribuir para facilitar o processo de emissão do imposto, pois existem alguns processos que não podem ser realizados através do sistema, mas por processo administrativo.

O secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, explicou que agora a emissão será realizada por meio de cartórios fora da cidade. A medida deve reduzir o número de processos na secretara de Finanças.

Além disso, a pessoa que vai adquirir o imóvel terá mais possibilidades para requerer o serviço.

O secretário municipal anunciou também que posteriormente serão adotadas outras medidas para desburocratizar os imóveis rurais.

“O contribuinte que negocia um imóvel quer celeridade na emissão do seu ITBI. Além disso, qualquer burocracia atrapalha o funcionamento das atividades econômicas. Portanto, esse decreto já é uma das medidas para dar vazão à demanda por emissão do tributo que ainda não estava incluída no sistema ITBI-e e faremos o mesmo, em breve, com imóveis rurais”, destaca o gestor.