Dr. Pessoa sanciona alterações no Plano Diretor de Teresina

Nessa terça-feira (18), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou as alterações de dispositivos da Lei Complementar Nº  5.481/2019, que “Institui o Plano Diretor de Teresina”, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, e outras providências”. O trabalho é uma realização da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, com vinculo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan). A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

Estavam presentes na reunião, as secretarias de Governo, Superintendências Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH) e representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Prefeito de Teresina sanciona alterações do Plano Diretor.

Seguindo com a mensagem do prefeito, enviada anteriormente à Câmara Municipal para a aprovação da matéria, buscou-se “proceder algumas alterações na referida lei, fazendo ajustes em seu teto, bem como revogar vários dispositivos, em especial aqueles referentes às prescrições técnicas, os quais serão reunidos em outra norma legal – constituindo de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina”.

Foram sancionadas as Leis: o projeto de Lei n 193/2022 que “Altera dispositivos da Lei nº 5481/2019, de 20 de Dezembro de 2019, com modificações posteriores institui o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT” e nº 194/2022, que “Institui o Código de Zoneamento, parcelamento e uso do solo urbano do município de Teresina”.

Dr. Pessoa afirmou que essa atitude é uma nova roupagem da construção civil, área que mais emprega em todo o Brasil.

“Agradeço a todos que trabalharam para que concluíssemos esse trabalho, a equipe do ministro João Henrique, as SAADs e também ao SINDUSCOM. Com essa atitude está acontecendo uma nova roupagem da construção civil do município de Teresina. É uma satisfação fazer essa assinatura dando celeridade do que mais emprega nesse país, a construção civil. Não podíamos ficar de olhos fechados e, por isso, trabalhamos para estas mudanças e as devidas alterações. Estamos cumprindo a desburocratização com o desenvolvimento pautado pelo emprego e renda. Isso faz bem ao município”, disse o prefeito.

O secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, João Henrique Sousa, destacou que será um grande passo para a construção civil de Teresina.

“Hoje é talvez o maior passo rumo à construção civil da capital do Piauí. Isso ocorre no governo do prefeito Dr Pessoa. Tenho dito que esta gestão tem feito uma revolução silenciosa. Quando foram autorizados os estudos para as transformações do PDOT e começamos esse trabalho junto ao planejamento urbano, convidamos o SINDUSCOM para esta inter-relação, para que concluíssemos o melhor trabalho possível. Discutimos item por item e hoje temos a conclusão, após a aprovação da Câmara Municipal. Entregamos essa legislação ao município e vamos começar a sentir as transformações que estavam travadas, mas agora irão avançar nos quesitos técnicos com essas alterações”, explicou o secretário municipal de planejamento e coordenação, João Henrique Sousa.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Guilherme Fortes, frisou a lei sancionada e um olhar social para o desenvolvimento da cidade.

“Antes não poderíamos fazer condomínios de habitação social, condomínios de casa que estava limitado por questões de área. Você podia ter um apartamento de 40m², mas não podia ter uma casa de 60m², então costumo dizer que foi muito mais uma mudança social, de inclusão social das pessoas, em que a construção civil volta a atuar”, explicou Fortes.