Lei que moderniza Política de Educação Profissional do Piauí é aprovada

Nessa segunda-feira (21), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em duas votações o Projeto de Lei 03/2022 que propõe a implementação da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT). O projeto visa dar mais segurança jurídica às atividades desenvolvidas na educação do Estado.

De acordo com a diretora da Unidade de Educação Profissional da Seduc, Adriana Moura, a PL explana os objetivos da EPT da rede estadual de ensino.

“O Projeto de Lei é o regulamentador de todas as ações que a rede estadual já executa no âmbito da educação profissional. Só que agora temos como parâmetro uma legislação na qual evidencia-se todas as ações, todos os programas, regulamentando todas as possibilidades que tem de operar a educação profissional no Estado. Tentamos abranger nesse projeto de lei todos os tipos de oferta, cursos fic, cursos técnico presencial e à distância, concomitante, integrado, subsequente e também já com itinerário formativo de educação profissional, dentre outras ações que a gente já prevê e a possibilidade de formalização a partir de normativos próprios, como por exemplo, O Certific e o Notório Saber”, destacou a diretora.

Foto: Divulgação/ SEDUC

Alepi aprova Projeto de Lei que moderniza PEEPT no Piauí.

Ainda conforme Adriana Moura, o Projeto de Lei tem como objetivo tornar a essência da Educação Profissional e Técnica acessível, tentando pacificar as temáticas já presentes na gestão atual de EPT no Piauí.

“Então a gente já prevê a aprendizagem, o estágio remunerado, o incentivo à pesquisa e à ciência também com remuneração e com a possibilidade de financiamento de egressos para o primeiro emprego. Então, todas as ações que nós tínhamos, as ideias, elas hoje podem ser legalmente executadas, desde que haja aí o interesse do Estado e também orçamento” finaliza a profissional da Seduc.