Câmara de Teresina aprova reajuste de 10,5% a servidores municipais

Nesta terça-feira (26), o projeto de lei, de autoria da prefeitura de Teresina, referente aos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos acerca da remuneração mínima, foi aprovado na Câmara Municipal.

De acordo com o documento, apesar de um quadro econômico delicado no Brasil, a prefeitura justificou que um especial objetivo da administração é a valorização do servidor, por isso irá conceder reajuste de 10,5% para os servidores municipais, conforme com os limites legais possíveis.

Ainda segundo o PL, o novo reajuste será prolongado, nos mesmos percentuais, e da mesma forma, para as gratificações que foram especificadas no Projeto de Lei.

Dessa forma, o prefeito da capital, Dr. Pessoa, solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar em regime de urgência, segundo art. 52. Da Lei Orgânica do Município, na forma regimental.

Como consta no texto, nenhum servidor público, seja efetivo ativo ou inativo, receberá, quantia inferior a R$ 1.212,00, segundo a forma definida na Lei Complementar n° 5.713 de 31.03.2022. A medida possui efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, a título de remuneração, nela compreendendo o vencimento e demais vantagens do trabalhador.

Conforme o PL, o reajuste foi adotado com o objetivo de atender as limitações constitucionais e ocorrerá a conta de dotações orçamentária e financeiras próprias, constante no orçamento vigente do município.

A prefeitura informa ainda que a Lei Complementar passa a valer na data de publicação com efeitos financeiros, a partir de 1° de maio de 2022.

Além disso, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, também enviou outro Projeto de Lei Complementar (PLC) para a Casa Legislativa, que trata sobre a criação de uma gratificação de plantonista para a Guarda Civil do município, da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV.

Conforme o PLC, o beneficio destinado aos plantonista tem o objetivo de cumprimento de programações, por turnos, plantões ou atividades especiais, executadas nos feriados (nacionais, estaduais e municipais), pontos facultativos e finais de semana por parte da Guarda Civil.