Homem é condenado a 5 anos de prisão por roubo de moto em Teresina
Ao concluir a sentença condenatória, o juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal de Teresina, assinalou que em razão das modificações na legislação penal.
Um homem identificado como Francisco foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de roubo majorado.
Segundo o TJPI, no dia 4 de fevereiro do ano de 2017, o réu teria praticado roubo a mão armada, levando da vítima uma motocicleta Honda e um celular, na zona Leste de Teresina.
De acordo com o juiz Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal de Teresina, em razão das modificações na legislação penal decorrentes da lei n° 13.964, de 2019, é vedado ao magistrado decretar prisão preventiva de ofício.
“No caso em tela, o representante do Ministério Público, em suas alegações finais, não demonstrou a necessidade de decretação da medida extrema. Em razão disso, concedo ao sentenciado o direito de recorrer”, ressaltou o juiz em sua decisão.
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