Aprovado projeto sobre convocação para exame de saúde dos candidatos da PM-PI
O Projeto de Lei Nº 39/22, autoriza o Poder Executivo a convocar para exame de saúde os candidatos aprovados no concurso público.
Nessa terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, durante sessão plenária, o Projeto de Lei Nº 39/22, que autoriza o Poder Executivo a convocar para exame de saúde os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital Nº 02/2021 para ingresso na Polícia Militar do Piauí.
Na mesma sessão, a Casa de parlamentares discutiu o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 38/2022 que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Houve também a aprovação de duas votações a Mensagem Nº 03/2022 enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) que dispõe sobre a organização, divisão e administração do Poder Judiciário do Piauí.
Os parlamentares ainda votaram pela aprovação do PLO N° 136/22 que inclui a Associação Cultural Amigos da Música Eficiente, localizada em Teresina, na lista das entidades citadas no anexo da Lei N° 6101/2011. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino.
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