Aprovado indicativo de projeto de lei para animais que sofrem maus-tratos

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou um Indicativo de Projeto de Lei para aumentar a rede de atendimento aos animais que sofrem de violência no Estado.

De acordo com a Alepi, o objetivo é que o Governo do Estado seja autorizado a realizar convênios com as Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil, para viabilizar resgastes e acolhimentos de animais vítimas de maus tratos. A matéria segue para análise do Executivo estadual.

Foto: Luis Marcos/Viagora

Alepi

Segundo a Constituição Federal, a proteção a animais está reservada à União e aos Estados. A justifica do Indicativo, o crescimento dos dados de violência nos últimos anos, demonstra que o Piauí não estrutura para disponibilizar um serviço público suficiente para cobrir os maus tratos e acolher as vítimas.

Os convênios devem viabilizar o resgaste e o acolhimento de animais resgatados pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Civis Municipais. Os órgãos ou entidades que fizerem a parceria com o governo estadual, devem comprovar que têm condições de abrigar os animais.