Juiz manda FMS de Teresina regularizar medicamentos nos hospitais

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), a 1ª Vara dos Feios da Fazenda Pública da Comarca da capital determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o município de Teresina apresentem, no prazo de 30 dias, um plano concreto para regularizar integralmente a situação dos estoques de medicamento e insumos hospitalares para o serviço de saúde municipal.

De acordo com o MPPI, o município e a FMS devem adotar imediatamente as medidas licitatórias necessárias para adquirir em urgência, os insumos e medicamentos mais sensíveis que estão em falta ou escassez.

Segundo o MPPI, esse plano deve ser realizado de forma conjunta, devendo o município proporcionar o suporte necessário, inclusive financeiro e orçamentário, para fins de regularização da situação.

O motivo dessa determinação é a detecção da escassez de diversos medicamentos, insumos básicos e imprescindíveis para a prestação do serviço de saúde na rede pública municipal de atenção especializada durante os anos de 2021 e 2022. Na decisão, consta que “resta verificada importante situação de escassez dos estoques da FMS para ofertar minimamente os serviços de saúde”.

O juiz substituto da 1ª Vara, Thiago Carvalho Martins, também determinou a intimação das procuradorias da FMS e do município de Teresina. O descumprimento dessa medida, configura crime de responsabilidade, sem prejuízo de outras medidas sancionatórias, por improbidade administrativa, e políticas, a serem adotadas pelos órgãos competentes.

Conforme os autos,caso a presidente da FMS, Clara Francisca dos Santos Leal, descumpra as medidas, poderá responder pelo crime de desobediência e possível ato de improbidade administrativa, além de outras responsabilizações civis administrativas e criminais possíveis.

Outro lado

Procurada pelo  Viagora  a FMS através da assessoria informou que vai se pronunciar no processo.