Promotor expede recomendação à Fundação Municipal de Saúde de Teresina

O promotor de Justiça Eny Pontes, através da 29ª PJ de Teresina, expediu recomendação à Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital, administrada por Ari Ricardo da Rocha, para que retome os atendimentos de urgência e emergência à população em geral, de forma universalizada, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem dos pacientes.

Segundo o representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), a orientação considerou a portaria nº 364/2023, de 30 de outubro deste ano, em que a FMS determina atendimentos das UPAS exclusivos para pacientes que residem e são domiciliados na capital.

O órgão ministerial requer ainda que a FMS preste esclarecimentos sobre a implementação de medidas administrativas com o objetivo de atender a à recomendação em até 48 horas. A fundação também deve informar se a elaboração da Portaria FMS nº 364/2023 contou com a participação da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

O promotor garantiu que medidas judicias cabíveis serão adotadas se a Fundação Municipal de Saúde não cumprir a recomendação.

Outro lado

Ao Viagora, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que já foi notificada e vai responder no processo dentro do prazo legal.