Dr. Pessoa sanciona lei e concede reajuste acima do piso aos professores

A Lei Complementar Nº 5.862/2023, que concede o reajuste salarial de 15% aos professores da rede pública municipal, acima do estabelecido pelo Ministério da Educação e com efeitos a partir de janeiro de 2023 foi sancionada. O aumento, será tanto no piso salarial, como nas gratificações.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, o reajuste sancionado pelo município está em consonância com a Lei Federal N° 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal Nº 2.972/2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina).

Para o prefeito de Teresina Dr. Pessoa, o investimento na educação é uma prioridade da atual gestão. “Investir na Educação é uma das prioridades da nossa gestão. Esse investimento passa pela destinação de recursos para construção de novas escolas e também garantir o pleno funcionamento dessas unidades de ensino, mas, principalmente, investimos na valorização profissional de nossos professores, esses que trabalham diariamente na rede municipal, no cuidado e educação das crianças e adolescentes de nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

Segundo a prefeitura, com o reajuste, o salário inicial do profissional de educação básica da rede municipal passa a ser de R$ 4.696,64 (40h semanais) e R$ 2.348,32 (20h semanais).

Além do aumento no salário, também foi reajustado em 15% as Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO), que vai garantir uma remuneração bruta inicial de R$ 5.693,41 aos professores efetivos e substitutos que atuam em sistema de 40h, e R$ 2.882,70 para os que atuam com carga horária semanal de 20h.