Silvio Mendes propõe projeto de lei que garante cotas para negros e quilombolas em concursos
O projeto de lei proposto pelo prefeito de Teresina foi enviado à Câmara de Teresina nessa quarta-feira (19).
Nessa quarta-feira (19), o prefeito Silvio Mendes encaminhou à Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que garente 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para as pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
O gestor destacou a importância dessa inicativa que visa combater barreiras históricas e estruturais que dificultam o acesso desses grupos ao serviço público.
“Comemorando o Dia da Consciência Negra, estamos enviando à Câmara de Teresina, um projeto de lei para que se reserve 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos simplificados municipais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, os que mais sofrem com as desigualdades sociais . Espero que a Câmara aprove para ser logo homologada”, refletiu.
Silvio Mendes explicou que essa nova oferta é válida para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, controladas pelo Município de Teresina. A medida também abrange os processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal.
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