Promotor investiga Colégio Gilberto Campelo por sonegação de impostos

O promotor de justiça Rodrigo Roppi de Oliveira instaurou procedimento investigatório criminal em face do Colégio Gilberto Campelo, situado em Teresina, para apurar possível prática de crimes contra a ordem tributária. A portaria foi publicada no dia 07 de março deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Público.

De acordo com a portaria, uma representação da Procuradoria-Geral do Município de Teresina contra o Colégio Gilberto Campelo originou a abertura de Notícia de Fato diante da lavratura de autos de infração, pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou recolhimento a menor do imposto devido e lançado antecipadamente por homologação pelo prestador de serviço.

Além disso, a procuradoria-geral acusou o colégio de não emitir Notas Fiscais e Serviços em operações que constituam ou possam constituir fato gerador do ISS, não utilização dos livros fiscais e não apresentação de documentos fisco-contábeis, prática conhecida como “embaraço à ação fiscal”.

Diante do prazo estipulado para apreciar a Notícia de Fato ter transcorrido, o promotor converteu para procedimento investigatório criminal visando apurar as infrações penais de natureza pública, que pode resultar em ação penal.

A Procuradora-Geral do Município de Teresina, Virgínia Gomes de Moura, foi oficiada sobre o procedimento e deve encaminhar, no prazo de 10 dias, a cópia do auto de infração.

Outro lado

Ao Viagora, o Colégio Gilberto Campelo informou através de um representante que "o que está sendo cobrado contra esta empresa não é compatível com os dados reais de nossa arrecadação. Nossa assessoria jurídica e contábil está atuando para esclarecer esta cobrança indevida".