Construtora Rivello não entrega imóvel e vira alvo do Ministério Público

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo em face da Construtora Rivello Ltda após receber manifestação de P. T. F. A. relatando atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, bem como ausência de comunicação formal da empresa sobre novo prazo de entrega. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Gladys Gomes Martins de Sousa da 31ª promotoria de Teresina.

A compradora do imóvel relatou que fechou contrato com a construtora em outubro de 2021, onde estava previsto a entrega do imóvel em novembro de 2024, com cláusula de tolerância de 180 dias, tendo sido ultrapassado o prazo máximo contratual (maio de 2025) sem a entrega das chaves e nem comunicação formal dos motivos do atraso. 

Para o órgão ministerial, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, “bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, nos termos do art. 6º, incisos III e VI, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)”.

Buscando esclarecer e solucionar a demanda, o promotor encaminhou ofício à construtora requerendo esclarecimentos acerca do atraso na entrega do imóvel, devendo informar o estágio atual do empreendimento, além de apresentar cronograma atualizado para entrega das chaves e que comprove eventual comunicação formal realizada aos adquirentes.

Outro lado

Procurada pela Viagora sobre o assunto, a construtora emitiu um esclarecimento sobre o caso. Confira abaixo a nota na íntegra:

"A Construtora Rivello vem a público prestar os devidos esclarecimentos acerca das informações recentemente divulgadas.

Embora o contrato inicial da cliente tenha sido firmado com a Construtora Rivello no ano de 2021, a aquisição do imóvel pela cliente foi posteriormente concluída por meio de financiamento bancário junto à Caixa Econômica Federal, efetivado apenas no ano de 2023. Com a formalização do financiamento, passou a vigorar uma nova data contratual de entrega, acrescida do prazo de tolerância de 180 dias, conforme previsto em contrato, período este que foi utilizado, dentro da legalidade.

A Construtora Rivello esclarece que o empreendimento já se encontra com o “Habite-se” devidamente expedido, estando atualmente em fase final de organização para a entrega das unidades. Neste momento, a empresa realiza ajustes operacionais e a verificação de itens técnicos, com o objetivo de assegurar que cada imóvel seja entregue dentro do padrão de qualidade que é compromisso da Rivello.

Importante destacar que se trata de um empreendimento de grande porte, composto por 201 unidades, o que exige planejamento criterioso e rigor organizacional no cronograma de entrega, a fim de garantir uniformidade e excelência em todas as etapas.

A unidade em questão tem previsão de disponibilidade para o dia 06 de março de 2026. Nos próximos dias, a equipe da Construtora Rivello entrará em contato com a cliente para realizar o agendamento da entrega, de acordo com sua conveniência.

A Construtora Rivello reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito aos clientes e o cumprimento das obrigações contratuais, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais".