SETUT diz que repasses da Prefeitura de Teresina para empresas do transporte eficiente estão atrasados

Na manhã desta quinta-feira (16), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) se pronunciou sobre a situação do transporte eficiente da capital, destinado a pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, e apontou que a Prefeitura de Teresina não faz o repasse do subsídio há pelo menos cinco meses.

A advogada Naiara Moraes, consultora geral do Setut, explicou que o pagamento do transporte eficiente é feito por quilometragem e que o valor de R$ 7,50 seria o ideal para a operacionalização sem impacto financeiro.

Foto: Alice Gabrielly/ Viagora

Advogada Naiara Moraes, consultora geral do Setut

“O pagamento do transporte eficiente é por quilômetro, porque a pessoa com deficiência não paga o serviço como as pessoas que andam em ônibus regular. É um serviço totalmente custeado pela prefeitura. O empresário queria dizer assim: eu passei 11 anos recebendo o valor do quilômetro, apenas R$ 2,50, sem mudar o valor. Na gestão passada, foi feita uma avaliação técnica para dizer que o serviço não estava bom e que, para melhorar, o valor do quilômetro deveria ser de R$ 7,50. A própria Strans reconheceu que o valor de R$ 7,50 pelo quilômetro era adequado”, explicou.

Segundo a consultora, foi solicitado um reajuste neste valor, mas os pagamentos dos subsídios passaram a atrasar.

“Como existem questões orçamentárias, houve um diálogo com o SITT para questionar se o valor não poderia reduzir e houve a anuência da STRANS ‘dizendo’ que R$ 7,18 seria o ajuste adequado do valor [por quilômetro] a ser pago para o empresário, para o serviço. Só que o empresário só recebeu nesta gestão, com R$ 7,50, em janeiro, fevereiro e março. Então, todos os outros meses dessa gestão, o empresário recebeu R$ 6 o quilômetro. Acaba gerando um sufocamento econômico. Estamos com cinco meses de atraso dos subsídios, mas os empresários estavam tentando manter os carros em operação. O empresário nunca negligenciou o serviço, mas estava sufocado”, afirmou.

Sobre a quantidade dos veículos concedidos pela prefeitura, ela explicou que as zonas norte e sul ficaram com três veículos cada e as zonas leste e sudeste ficaram com dois cada. A operação ficou sob o comando da empresa Santa Cruz dos veículos, que tem competência técnica.

“Pelo Ministério Público seriam 15 carros [transporte eficiente], mas na licitação originária são 10”, diz a consultora geral do Setut. “Esses 15 veículos, que deveriam ter sido disponibilizados pela prefeitura para o transporte eficiente, seriam divididos não em quatro lotes, mas em cinco”, acrescentando ainda que o que é cumprido pelo Setut é aquilo que está no contrato.

A advogada também afirmou que os veículos abandonados nas garagens na verdade são considerados inservíveis.

“Aqueles veículos já estavam considerados inservíveis, reconhecidos pelo Ministério Público como inservíveis. A gente tem várias atas do MP ‘dizendo’ que esses veículos têm vida útil. Quando o empresário alugou aquele terreno é porque ele entregou para a prefeitura, que nunca foi pegar”, explicou.