Receita Federal arrecada R$ 74,8 milhões com quitação de débitos

A Receita Federal já recebeu R$ 74,8 milhões na operação de verificação das compensações de créditos indevidos declaradas pelos municípios piauienses. A operação foi iniciada em julho de 2017 e têm o objetivo de regularizar pendências entre prefeituras piauienses e a Receita.

O balanço foi realizado pelas delegacias do órgão fiscal em Teresina e Floriano. Até o presente momento, foram examinados 39 municípios no Estado, resultando na realização de processos contra 63 órgãos envolvidos, dentre prefeituras, câmaras, secretarias e fundos municipais.

O valor incialmente previsto para ser obtido pelas compensações era de R$ 83 milhões. Porém, a Receita admitiu que o montante arrecadado no fim da operação pode ser superior.

• Foto: Pillar Pedreira/Agência SenadoReceita Federal

O município pode recorrer ao parcelamento dos valores indevidamente compensados, na forma e condições que a legislação permitir em cada caso.

A Receita Federal também informou aos municípios que ainda não foram notificados pelo órgão, que podem se beneficiar da espontaneidade para retificar suas informações, mediante entrega de nova Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social-GFIP das competências envolvidas.

O município que não se regularizar no prazo estabelecido pode sofrer o bloqueio imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comunicação da não quitação do débito ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e representação penal ao Ministério Público Federal e demais órgãos para a verificação da ocorrência de crimes contra a previdência social e a ordem tributária.