TJ determina que 60% dos agentes penitenciários retornem ao trabalho

• Foto: TRE-PIEdvaldo moura

O desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí determinou, hoje (14), em caráter de tutela antecipada, que pelo menos 60% dos agentes penitenciários retornem às atividades. A categoria está em greve desde a segunda-feira (11).

Na decisão o desembargador também determinou que o movimento grevista desocupe as unidades penais e parem de impedir a entrada de familiares, advogados ao quaisquer pessoas nos presídios.  

Edvaldo Moura acatou pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), entendendo que a paralisação não está garantindo o contingente mínimo de agentes e a regularidade das atividades nos presídios, implicando em violação à ordem e à segurança públicas e à efetiva prestação jurisdicional.

“O movimento paredista dos agentes penitenciários, sem o contingenciamento do mínimo de pessoal necessário à realização das atividades essenciais, implica em aparente violação à ordem pública e aos serviços de segurança pública e de efetiva prestação jurisdicional, inclusive com a impossibilidade de realização de audiências, como também violará os direitos dos presos, de seus familiares e ainda dos seus advogados e defensores”, discorre a liminar.

Ainda segundo a decisão, os agentes penitenciários devem garantir a segurança dos presídios e serviços internos de rotina, sob pena de multa diária a ser imposta ao Sinpoljuspi, no valor de R$ 10.000.

Foi designada uma audiência de conciliação para a próxima segunda-feira (18), no Tribunal de Justiça, com a presença os secretários Daniel Oliveira, da Justiça, Franzé Silva, da Administração e a diretoria do Sinpoljuspi.