Juiz do Piauí acusado de vender sentença é alvo de processo no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar suposta conduta de venda de sentença pelo juiz José Willian Veloso Vale, na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior. O CNJ decidiu por unanimidade, nessa terça-feira (24), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso.

• Foto: Gil Ferreira/Agência CNJMinistro João Otávio de Noronha, relator do processo.

O juiz, afastado em 2011 por decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), é acusado de violar os deveres funcionais. Ele teria solicitado dinheiro em troca de favorecimento em decisões judiciais envolvendo a prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, município vizinho a Campo Maior.

Durante a 270ª Sessão Plenária do Conselho, o Corregedor-Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, considerou que a conduta é passível de ampla investigação, devido aos fortes indícios demonstrados no processo. Noronha decidiu pela abertura do PAD e foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ. 

A defesa de José Willian Veloso Vale alegou, em um dos recursos no CNJ, que a investigação estaria prejudicada pois o magistrado havia requerido a aposentadoria voluntária. Contudo, o CNJ decidiu que aposentadoria voluntária não é obstáculo para a continuidade aos trabalhos de investigação de condutas dos magistrados. Para o ministro Noronha, não se pode admitir o pedido de aposentadoria voluntária, o que deverá ser apreciado após a apuração das supostas falhas funcionais e das penalidades cabíveis.