Promotor pede retorno das aulas presenciais em três cidades do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendações aos prefeitos de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão, assim como aos secretários municipais de educação de cada um dos municípios, para retomada imediata das atividades escolares presenciais.

Os documentos foram assinados pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira. De acordo com a medida, pais e responsáveis podem optar em manter o aluno na modalidade remota ou retornar para o ensino presencial.

Conforme as recomendações, a rede municipal de ensino deve iniciar as aulas presenciais com atenção às medidas de prevenção e controle da disseminação da covid-19 e com adoção de providências para garantir que os profissionais da rede municipal compareçam ao trabalho presencial.

Segundo o órgão ministerial, deve ser assegurada, aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e aos com altas habilidades, frequência às turmas regulares e ao atendimento especializado (AEE) com plena acessibilidade, quando necessário, para atender às peculiaridades da educação especial.

Também ficou recomendado que seja mantido o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem.

Os documentos ressaltam a necessidade do estabelecimento de acolhimento e de diagnóstico, a fim de avaliar aprendizagens e habilidades desenvolvidas e averiguar problemas que possam impactar os progressos da comunidade escolar.

Além disso, também é recomendada a criação de mecanismos de busca ativa, com o objetivo de prevenir e combater a baixa frequência ou a evasão escolar, podendo haver articulação com o Conselho Tutelar.

O MPPI informou que as unidades escolares devem promover orientação aos estudantes quanto às medidas preventivas e de contenção da propagação do coronavírus, além de fomentar ações de informação e conscientização às famílias dos estudantes, de modo a assegurar a educação sanitária no ambiente doméstico.

Os documentos foram elaborados de acordo com a Nota Técnica nº 02/2021, expedida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec). A nota veicula informações técnico-jurídicas sobre o processo de retorno às aulas presenciais nas escolas públicas do Estado.