Mutual Serviços é alvo de investigação do Ministério Público em Picos

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do Promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, instaurou um procedimento administrativo em face da empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, para averiguar contrato de manutenção da sede da Polícia Civil da cidade de Picos.

Para a instauração do procedimento administrativo, o promotor de justiça considerou que a empresa por meio do Contrato nº 028/2021, no valor de R$ 183.808,93(cento e oitenta e três mil oitocentos e oito reais e noventa e três centavos) e de R$ 279.347,70(duzentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), deveria executar o serviço de manutenção predial na sede da Polícia Civil de Picos, além de considerar que a Delegacia de Polícia Civil de Picos/PI e a Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio -DHTL de Picos/PI, foram contempladas pelo contrato.

O promotor também considerou que a autoridade policial responsável pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, informou que a empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, não executou os serviços de manutenção no local. Também foi considerado que a autoridade responsável pela Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio de Picos-PI, não apresentou resposta quanto ao requerimento ministerial acerca do cumprimento do contrato, além da necessidade da realização de diligências para apurar os fatos pelo órgão ministerial.

“Considerando a Resolução CNMP nº 174/2017, que disciplina o procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar continuadamente políticas públicas e instituições, e de apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; Considerando a necessidade de realização de diligências para apurar os fatos narrados, e que o prazo de tramitação da Notícia de Fato se encontra prestes a vencer, não cabendo mais prorrogação”, diz trecho do procedimento.

O promotor de justiça resolveu instaurar o procedimento administrativo, solicitando que a empresa preste esclarecimento sobre o cumprimento do contrato nº 028/2021, no tocante ao cumprimento do serviço de manutenção predial das unidades da Polícia Civil em Picos, em um prazo de 30 dias.

Também é solicitado pelo promotor, que a autoridade policial responsável pela Delegacia de Homicídios, Tráfico de Drogas e Latrocínio de Picos-PI, em um prazo de 30 dias, envie informações sobre o cumprimento do contrato com a empresa de limpeza.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.