Ministério Público investiga engenheiro agrônomo por fraude em registros imobiliários no Piauí

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face do engenheiro agrônomo Salviano de Souza Filho para investigar supostas ilegalidade em suas atividades, tais como alteração em registro imobiliários via georreferenciamento irregular e registro de reserva ilegal nos municípios de Sebastião Leal e Bertolínia. O promotor Roberto Monteiro Carvalho foi responsável por assinar a portaria que foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

A investigação foi iniciada após representação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí (FUNDESPI), protocolada no dia 23 de março de 2024, apontando irregularidades referente a alteração ou tentativa de modificar a posição, a dimensão e a forma original de vários imóveis rurais no município de Sebastião Leal.

Essa prática teria ocorrido através da criação de mapas e memoriais descritivos ilegais, que posteriormente foram apresentados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e/ou ao Cartório do Registro de Imóveis e/ou ao Poder Judiciário e/ao INTERPI e/ou à SEMARH.

Além disso, a FUNDESPI alega que o engenheiro também é suspeito de praticar as seguintes irregularidades: deslocamento de matrículas por vários quilômetros; ampliação indevida da área de matrículas; tentativa de registro ilegal de áreas devolutas do Estado do Piauí, mascarando usucapião sobre terras públicas sob a falsa face de usucapião de terras particulares; tentativa de apropriação de terras particulares, em favor de seus clientes, por meio de deslocamento e ampliação ilegal de outras matrículas imobiliárias, através da confecção de memoriais descritivos e mapas ilegais/irregulares em sobreposição a parte de vários imóveis rurais de proprietários particulares que possuem seus imóveis oriundos de cadeias dominiais ancestrais; tentativa de ocultar o desmatamento de 100% da área de imóveis rurais por unificação e/ou desmembramento de matrículas irregulares e de averbação de "falsa duplicada" reserva legal constante em memoriais de matrículas encerradas.

O promotor destacou a necessidade de aprofundar as investigações em razão da potencial insegurança jurídica aos registros imobiliários da região. 

O Cartório de Registro de Imóveis de Bertolínia foi oficiado para solicitar, no prazo de 20 dias, informações se houve ou não o registro da certificação SIGEF, em qualquer matrícula daquele cartório, em especial na matrícula 1475. 

Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) também foi notificado para, no prazo de 20 dias, informar sobre a existência de processo administrativo contra o engenheiro agrônomo Salviano de Sousa Filho, visando a apuração das condutas constantes na representação.

O Ministério Público do Estado também solicitou informações ao Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) quanto a existência de procedimento destinado a apurar possíveis responsabilidades, em relação aos registros e averbações da R18-1081, Av.03-1489, Av.03-1490, Av.03-1491, 1493 do CRI de Bertolínia. Segundo a FUNDESPI, os referidos atos deslocaram e ampliaram irregularmente as matrículas que geraram a matrícula 1630 e 1631 do mesmo CRI.

A Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) foi oficiada para solicitar, no prazo de 20 dias, informações quanto a existência ou não de procedimentos administrativos de supressão vegetal ou nome congênere e as eventuais cópias de todos os eventuais procedimentos administrativos que autorizaram o desmatamento da(s) poligonal(s) de quaisquer das matrículas do CRI de Bertolínia apontadas na representação.

Outro lado

O Viagora procurou o engenheiro agrônomo Salviano de Souza Filho para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o profissional não foi localizado.