Justiça condena empresa MaterFácil pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais

A Justiça do Piauí determinou que a empresa MaterFácil pague uma indenização no valor de R$ 20.000,00 por dano moral coletivo devido à aquisição de madeira sem comprovação legal e inserção de dados inverídicos nos sistemas oficiais de controle ambiental. A decisão foi favorável à ação civil ajuizada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes, da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior.

De acordo com a ação, a empresa declarou a realização de duas transações envolvendo “ripas curtas”, mas, na verdade, havia comprado e recebido madeira serrada sem comprovação de origem florestal legal. A conduta representa uma fraude no sistema de controle ambiental e violação ao Código Florestal, contribuindo para o desmatamento ilegal.

Diante disso, a MaterFácil também deve se abster de realizar qualquer transação de produtos ou subprodutos florestais sem a devida comprovação de origem legal, como determina o Documento de Origem Florestal (DOF).

Segundo a decisão, uma multa diária de R$ 3.000,00, limitada a R$ 20.000,00, será aplicada a empresa, em caso de descumprimento. Vale ressaltar que a indenização será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa MaterFácil para falar sobre o asunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.