TRE do Piauí assina pacto pela democracia em combate ao assédio eleitoral

Na última sexta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizou o lançamento da campanha “Pacto pela Democracia em defesa do voto livre e consciente e contra qualquer forma de assédio eleitoral”, e contou com a participação do vice-presidente e corregedor do tribunal, desembargador Olímpio José Passos Galvão.

Conforme o TRE, a campanha contou ainda com a presença da Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Trabalho - MPT, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – TRT 22ª Região e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí - OAB-PI.

O plenário do TRT realizou ações de conscientização para os empregadoras(es), trabalhadoras(es), gestoras(es) públicos, entidades de classe e a sociedade em geral acerca da importância do respeito à liberdade política e à autonomia do voto.

Foto: Divulgação/ TRE-PI

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

De acordo com o tribunal, a campanha possui o objetivo de educar, conscientizar e orientar sobre os limites legais das manifestações políticas no ambiente de trabalho.

O Tribunal Regional afirmou que o foco da campanha é ampliar o debate sobre o tema, estimular as denúncias, apurações e punições de irregularidades e promover um ambiente de trabalho respeitoso e plural.

Ainda segundo o TRE, o assédio eleitoral é a ação de constranger, pressionar ou ameaçar cidadãs ou cidadãos para votar ou deixar de votar em determinada(o) candidata(o), partido ou corrente política.

Essa ação é crime pois desrespeita o direito constitucional de livre exercício do voto e traz consequências penais previstas no Direito Eleitoral, do Trabalho e Penal.