TRE nega direito de resposta a Elmano Férrer em programa do PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral negou, por unanimidade, o pedido de direito de resposta formulado pela Coligação "Mais Trabalho", encabeçada pelo prefeito Elmano Férrer (PTB) em relação a um programa eleitoral veiculado no horário da propaganda do tucano Firmino Filho (PSDB). O relator do processo foi o juiz Valter Rebelo.

Programa eleitoral foi veiculado a cerca de 10 dias. Nele dois populares apareciam manifestando simpatia pela candidatura de Firmino Filho. Um deles elogiando as ações desenvolvidas por Firmino quando foi prefeito de Teresina e outro criticando o prefeito Elmano Férrer, afirmando que o mesmo nunca tinha realizado nenhuma obra na Vila Ladeira do Uruguai.

A assessoria jurídica de Elmano alegou que a critica era sabiamente iverídica já que a Prefeitura estava realizando obras na região. No entanto, no entendimento dos magistrados, dados em consonância com o definido pelo juíz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, da 63ª zona eleitoral, a crítica era meramente administrativa. Além disso, a Coligação "Novos Caminhos", encabeçada por Firmino incluiu nos autos provas de que as obras que estavam sendo realizadas pela Prefeitura na região estavam inconclusas. A assessoria jurídica de Elmano pode recorrer da decisão.

Ação

De acordo com o advogado Charlles Max Pessoa, da assessoria jurídica de Firmino Filho, foi impetrada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por coação e demissão de servidores terceirizados. Nos autos foram anexados depoimentos de terceirizados e citado a empresa Servfaz. Os tucanos acusam os petebistas de contratar a empresa e empregar pessoas que possuem apadrinhamento politico. Além disso, voltam a falar dos aumentos dos gastos com terceirizados. Segundo a denúncia, o Portal da Transparência registrou que de janeiro até agora a Prefeitura desembolsou R$81 milhões com magamento de terceirizados.