Comissões aprovam criação de 120 cargos comissionados no TJ-PI

Na manhã desta quarta-feira (22) foram aprovados o Projeto de Lei Completar 03/2017 do Poder Judiciário e o Projeto de Lei Ordinária 12/2017, que dispõem respectivamente a criação de 120 cargos comissionados no Tribunal de Justiça e reajuste salarial de 5,59% para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE). A aprovação ocorreu através das Comissões de Constituição e Justiça, e de Administração Pública.

As duas propostas deverão ser apreciadas ainda na sessão plenária desta quarta-feira (22). Os dois projetos receberam parecer favorável do deputado Wilson Brandão (PSB), presidente da Comissão de Administração, e do deputado Evaldo Gomes (PTC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os parlamentares pontuaram que as medidas contribuirão para o melhor desempenho na prestação de serviços do TJ e MPE.

• Foto: Divulgação/AlepiDeputado Wilson Brandão

Ainda na ocasião, mais três matérias tiveram parecer favorável. Entre eles está Projeto de Lei 58/2017 do Poder Executivo institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado que, de acordo com o deputado João de Deus (PT), permitirá que qualquer pessoa tenha acesso através da internet aos atos do Poder Executivo.

Foram aprovados também a Matéria 06/2017 e o Projeto de Lei Complementar 02/2017. A matéria prevê a renovação dos contratos de dos prestadores de serviço da TV e Rádio Antares, incluindo mais de 80 funcionários entre jornalistas, radialistas e técnicos, que recebeu parecer favorável na CCJ. Já o Projeto de Lei Complementar dispõe a lotação de servidores do judiciário nas unidades de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Estado.