Presidente Bolsonaro assina hoje MP da regularização fundiária

Nesta terça-feira, 10 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro informou que a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação. A MP será assinada nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.

No estudo sobre a regularização, a possibilidade de autodeclaração chegou a ser discutida. O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse, em outubro, que a regularização seria por meio da autodeclaração com a utilização de georreferenciamento.

A MP é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram a Bolsonaro, durante reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O presidente destacou que com a regularização de terras será possível também apurar responsabilidades em caso de crime ambiental. “As pessoas sem a titularização não tem como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala também em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (10).

Com informações da Agência Brasil.