Bolsonaro retira pedido de urgência para votação sobre armas

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) que trata sobre a legalização do porte de armas de fogo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).

De acordo com o publicado, a urgência foi retirada mediante um acordo feito entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado alega que o imediatismo dificulta o andamento de outras pautas do plenário, o acordo retira a urgência constitucional e insere o compromisso para que a Câmara vote com uma modalidade prevista em suas regras internas, a pauta não será trancada após 45 dias.

O projeto que foi apresentado no final de junho pelo atual governo propõe modificações no Estatuto do Desarmamento, o documento deixa em aberto a possibilidade de ser ampliado. A proposta foi entregue ao Congresso, mas derrubada pelo Senado quando Bolsonaro tentou ampliar, por meio de decreto, as permissões para o porte de arma.

As discussões envolvendo a questão seguem na Câmara, nessa terça-feira (13) Rodrigo Maia disse que o relator da proposta será o deputado Alexandre Leita (DEM-SP) e afirmou já estarem trabalhando na construção do texto sobre a política armamentista respeitando as mediações da sociedade brasileira.