Alepi debaterá mudanças no Código de Ética e Disciplina dos Militares

Na próxima segunda-feira (13), o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar audiência pública para discutir a Mensagem enviada ao Poder pelo governador Wellington Dias, propondo alterações no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEDME-PI). O debate foi proposto pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) 

O Executivo enviou a proposta de alteração do CEDME-PI para os deputados ainda no mês de junho deste ano. O objetivo é adequar o CEDME-PI à Lei Federal de dezembro de 2019.

• Foto: Divulgação/AlepiDeputado Gessivaldo Isaias

De acordo com a nova legislação, os estados devem adaptar os seus códigos da área de acordo com novos parâmetros. Estes envolvem especificações relacionadas a transgressões e sanções disciplinares, regulamentação de processos administrativos e a estruturação de Conselhos de Ética e Disciplina.

Gessivaldo Isaías argumenta que a audiência pública vai permitir às partes interessadas críticas, sugestões e alterações no Cóidigo de Ética.

“Entendo como necessária a realização dessa audiência pública para que a categoria seja ouvida e possam ser feitos os esclarecimentos e aprimoramentos a propositura”, justificou o autor do pedido para a realização do debate.