Governo do Piauí veta três projetos de lei aprovados na Alepi

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (11), os parlamentares fizeram a leitura de três mensagens enviadas pelo Governo do Estado que veta projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí.

As matérias relacionadas a taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo para atletas de baixa renda e da obrigatoriedade de emitir dois boletins diários informando familiares de pacientes internados em unidade de saúde, obtiveram veto total diante de duas justificativas.

Ao argumentar sobre o projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto, o Governo do Estado ressaltou que as competições esportivas delimitadas são liberadas, em regra, pelas prefeituras, por isso o Executivo estadual estaria legislando sobre uma temática que não faz parte de sua atribuição.

Além disso, justificou que a legislação proíbe que a administração pública conceda esse tipo de benefício neste ano de 2022, visto que é um ano eleitoral.

A deputada Teresa Britto também teve outro projeto vetado de forma integral, este era referente a obrigação de fornecimento de dois boletins médicos diários. Na justificativa o Governo do Piauí considerou que o controle sobre a distribuição de informações relacionadas a situação de pacientes cabe somente a Secretaria de Estado de Saúde.

Diante da nova legislação, o Governo do Piauí ainda alegou que isso poderia afetar a liberdade médica de gerenciar tratamentos.

Por fim, o projeto de Lei também de autoria da parlamentar, que dispõe sobre a criação do Programa Escola Sustentável teve três incisos do artigo 3º vetados, pois foram não foram considerados razoáveis. A iniciativa de Teresa Britto também previa a troca de diários de classe físicos por eletrônicos, além da utilização de papel reciclado para atividades e avaliações, bem como proibição de copos e colheres descartáveis no âmbito escolar.

Dessa forma, o Executivo estadual retirou os incisos que legislavam sobre as três temáticas e sancionou o projeto como Lei nº 7.752, de 8 de abril de 2022.