Rafael e presidente do TJ-PI fecham acordo sobre ação bilionária

Nesta segunda-feira (09), o Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Hilo de Almeida Sousa, fizeram um acordo a respeito do processo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde consta uma dívida de R$ 7 bilhões de reais não repassados ao executivo ao órgão.

Em audiência o poder executivo e judiciário acordaram que o processo ficará paralisado para que seja reestabelecido o diálogo, e com isso o orçamento de 2023 seja votado na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação/Governo do Estado

Rafael Fonteles e Desembargador Hilo de Almeida.

A respeito do orçamento, o governador Rafael Fonteles comunicou que pedirá que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), vote o texto do orçamento de 2023, ainda nessa semana para que não ocorram atrasos no pagamento dos poderes estaduais.

Sobre a Ação

O processo movido pelo Tribunal de Justiça do Piauí, se deve a uma suposta dívida de R$ 7 bilhões de reais que não foram repassados ao órgão pelo poder executivo do Estado. Devido a ação, a equipe de transição do Governo do Piauí realizou um pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023, pois, o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), pode afetar as finanças estaduais.

O pedido realizado pelo Governo do Estado foi aceito e o orçamento ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa do Piauí.