Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 é entregue à Alepi

Nesta terça-feira (30), a secretaria de Planejamento (Seplan) e a secretaria de Governo (Segov) encaminharam à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO).

A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício.

Conforme o governo, essa peça legislativa crucial garante a harmonização entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a coerência e a efetividade do planejamento orçamentário do Estado.

Projeto de Lei

A proposta do Projeto de Lei são diretrizes fiscais que estimam a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões. Após deduzir as transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.

Os recursos serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.

Para  2025,o projeto prevê a continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com os respectivos valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões cada.

"Durante o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a Seplan promoveu oficinas com os representantes de todos os órgãos do Poder Executivo e dos demais Poderes, visando consolidar informações sobre o Anexo de Metas Prioridades, seguindo diretrizes do macroprocesso de planejamento de gestão por resultado", relata a superintendente.