Franzé diz que não há irregularidade na nomeação de comissionados

Nesta quinta-feira (6), o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT) se pronunciou acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que determinou a suspensão dos pagamentos de comissionados nomeados no último dia do seu mandato diante de supostas irregularidades.

O deputado alegou que não houve irregularidades nas exonerações e nomeações de comissionados, pois são atos normais que acontecem todos os meses por indicações dos parlamentares com base nos seus critérios políticos. Franzé ressaltou que ao final do mês essas mudanças sempre são publicadas visando garantir transparência.

“As exonerações sempre aconteceram, todos os meses acontecem nomeações e exonerações indicadas pelos parlamentares. Então os cargos são de livre nomeação, o critério lá é a indicação dos parlamentares. Como é uma situação de cada parlamentar que tem seus vínculos políticos no momento em que ele vai fazendo novos relacionamentos, eles geralmente substituem aquelas pessoas que têm o critério de indicação”, explicou. 

Quanto à questão de aumento de despesa, o parlamentar afirmou que este fator foi observado apenas nos cargos efetivos devido à progressão de carreira dos servidores.

“Se houve aumento, esse aumento vai estar exatamente nos cargos efetivos, por conta do plano de cargos e salários. Então, é só pegar, olhar lá cada um dos elementos de despesa que estão no resumo da folha e vão perceber que esse aumento não é em cargos em comissão, mas decorrente da progressão normal que os servidores efetivos têm cada vez que esse direito é conquistado”, afirmou. 

Franzé destacou que está “tranquilo” e que sua passagem pela presidência na Alepi foi marcada por avanços na transparência do Poder Legislativo.

“Estou muito tranquilo, tenho histórico de gestor como secretário de fazenda, de administração com todas as minhas contas aprovadas. Tenho muita tranquilidade quanto ao papel de gestor, estou aberto aos esclarecimentos para o Tribunal de Contas e para a sociedade como um todo. Não tenho nada a esconder e quero contribuir para a transparência do Poder Legislativo”, ressaltou.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, suspendeu os pagamentos dos comissionados da Assembleia Legislativa do Piauí nomeados pelos deputados Franzé Silva, Marden Menezes e Dr. Hélio, integrantes da Mesa Diretora. A medida, proferida nesta quarta-feira (5), foi adotada diante dos indícios de irregularidades na nomeação e exoneração de servidores.

O conselheiro atendeu a representação com pedido de medida cautelar, apresentada pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento em face da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), relatando irregularidades nos atos de nomeação e exoneração praticados pela mesa diretora do legislativo, publicados no seu Diário Oficial em 31 de janeiro de 2025, último dia útil do mandato.

De acordo com a representação, os comissionados foram nomeados em caráter precário, destacando ainda que houve atos de nomeações e exonerações com indícios de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).