O ex-prefeito Licindo Ribeiro de Sousa também era réu no processo, mas o juiz federal, em decisão de setembro de 2014, declarou extinta a punibilidade do ex-gestor.
O ex-prefeito de Conceição do Canindé é acusado de praticar irregularidades com recursos do Fundeb. O Ministério Público Federal propôs ação civil pública à Justiça Federal.
A decisão desfavorável ao ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo foi expedida pela 3ª Vara de Justiça Federal. Ele teria desviado recursos do Fundo Nacional de Saúde durante seu mandado.
O ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00, além de pagar custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.
A ex-prefeita de Murici dos Portelas e a ex-secretária de Saúde, Cláudia Helena Silva Portela, terão que devolver R$ 3 mil aos cofres públicos e foram multadas em R$ 6 mil.
Após a correção dos erros na ata da assembleia, o que deve ser feito até segunda-feira (16), a Eletrobras poderá prosseguir com o processo de privatização.
O MPF acusou o ex-prefeito de Dom Inocêncio e o ex-secretário Sílvio de Aragão de terem usado verbas destinadas para a saúde sem passar pelo processo de licitação.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, Genival Cigano, junto com outros denunciados, teriam inicialmente fraudado 321 benefícios previdenciários.
