A lei de autoria do deputado estadual Aldo Gil (Progressistas), determina que 5% dos atletas de baixa renda inscritos em eventos esportivos, tenha acesso ao benefício.
De acordo com a lei em caso de descumprimento da nova regra o estabelecimento está passível de advertência à uma multa de valor estimado em R$ 2040 reais.
Segundo o governo, a medida é para que os servidores e professores possam agir em situações de emergências, em qualquer acidente que necessite de atendimento imediato.
A entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 foi realizada pelo secretário de Planejamento municipal, João Henrique Sousa e sua equipe nesta sexta-feira (14).
