Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Neste sábado (7), o Ministério da Fazenda, divulgou que os 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI), registrados no Brasil, vão pagar R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social a partir de fevereiro. O aumento de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.320 neste ano, conforme o orçamento.

Conforme a mudança na medida, o reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. A cota de janeiro que vence neste próximo dia 20, vai continuar a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60. Para os MEI na categoria caminhoneiros, a contribuição passará de R$ 145,44 para R4 158,40.

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores consideram a provável edição de uma medida provisória nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1,320. Até o momento, o salário para 2023 está fixado em R$ 1.302, de acordo com a medida provisória editada pelo governo anterior em dezembro.

O ministro Fernando Haddah (PT), afirmou nessa sexta-feira (6), que o salário mínimo vai ser pago normalmente ao ser questionado sobre a edição da medida provisória, que fixará em R$ 1.320.00

Recolhimento

De acordo com o Ministério da Fazenda, os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto do Seguro Social (INSS). Os caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.

Já os trabalhadores que exercem no comércio e à indústria, pagam R$ 1 a mais, referente ao Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde vive. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobe Serviços (ISS), administrado pelo município onde mora, informou a pasta.

Ainda de acordo com o Ministério, os microempreendedores individuais ao contribuírem para o INSS, passam a ter direto à aposentadoria por idade, auxílio-deonça, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão de morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP) aos MEIs, que podem emitir notas ficais e obter crédito com condições especiais.

Com informações Agência Brasil.