O evento teve como objetivo fortalecer o empreendedorismo feminino, oferecendo ferramentas práticas para o crescimento das empresas lideradas por mulheres.
De acordo com a PGFN, a iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento.
A Declaração Anual é um procedimento obrigatório e fundamental para manter o MEI regularizado, garantindo acesso aos benefícios e evitando pendências junto aos órgãos competentes.
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, comentou sobre a ascensão da modalidade MEI, que se configura como uma forma moderna de emprego, alinhando autonomia e sustentabilidade.
O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério da Economia, estarão presentes na nova edição do Peac cerca de R$ 21 bilhões em empréstimos para micro e pequenas empresas e MEI.
