Prefeitura de Teresina vai negociar dívidas de contribuintes

A Prefeitura Municipal de Teresina estará negociando débitos de contribuintes que possuem dívidas ativa a partir desta segunda-feira (16) através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O contribuinte que participar do programa e realizar o pagamento à vista poderá receber descontos de até 100% sem juros e multas.

• Foto: Divulgação/PGFN

Alexandre Castelo Branco, Coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica como o programa funciona. “A lei oferece boa oportunidade para quitação de débitos e regularização junto à Prefeitura. O PPI é um incentivo à regularização para quem está em situação de inadimplência.  Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional que estão em débito, por exemplo, caso permaneçam inadimplentes, serão excluídos do Simples Nacional, seguindo os procedimentos definidos em norma”, afirmou o coordenador.

Com a renegociação a prefeitura pretende arrecadar cerca de R$20 milhões, até o dia 14 de novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão ganhar desconto de até 80% que variam no valor da parcelas que podem chegar a 90 meses. A parcela não poderá ser no valor inferior a R$50,00 para pessoa física e R$100,00 para pessoa jurídica.

O contribuinte que se quiser financiar sua dívida deve comparecer a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP). Para realizar o pagamento à vista, o contribuinte poderá emitir o boleto através do site.

Confira os endereços da CAP:

- Rua Álvaro Mendes, nº 884 Centro.

- Avenida João XXIII, nº 2715, São Cristóvão (na SDU Leste).