Conforme o Ministério Público, o estatuto da AMA-PI estabelece um intervalo de no mínimo dois meses entre a convocação do pleito interno e sua realização, porém a instituição não respeitou o prazo.
A reunião abordou os principais problemas enfrentados pela população, como cobranças e falhas no abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital
Conforme o Ministério Pública, o atual presidente da Casa já foi reconduzido ao cargo por duas vezes, diante disso surge a necessidade de uma nova eleição sem que ele esteja concorrendo.
Conforme a Semarh, os treze municípios que geram mais resíduos sólidos do estado participam das audiências e garantiram que irão realizar medidas que resultem na desativação dos lixões.
De acordo com a promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, o lixão municipal existe desde 2015 e tem causado danos ambientais e riscos à saúde da população.
O promotor explicou que houve expansão das residências em direção à via pública, com anuência do município de Campo Maior, por meio da Secretaria de Planejamento, conforme relato de proprietários.
A magistrada também determinou a mudança do status do CNPJ para “Inativo”, visando impedir que a instituição receba repasses financeiros de órgãos públicos.
Os acordos foram firmados visando a reparação por danos socioambientais e consumeristas provocados pela instalação do Complexo Solar Marangatu em Brasileira.
De acordo com o juiz Ermano Chaves, a sentença foi motivada por dano causado na gestão de Antônio Francisco devido à contratação de escritório de contabilidade sem processo licitatório.
Segundo o MPPI, serão cedidos ao município de União, móveis de escritório, equipamentos de informática e a licença de uso de programas necessários ao funcionamento do Procon Municipal
